Você conhece as leis que protegem as mulheres? ⚖️💜
Informação é a nossa maior ferramenta de combate à violência. No post de hoje, destacamos 3 pilares fundamentais da rede de proteção feminina no âmbito federal e municipal:
1️⃣ Lei Maria da Penha: Reconhece as diferentes formas de violência e garante medidas protetivas urgentes.
2️⃣ Lei do Feminicídio: Torna o assassinato de mulheres por razões de gênero um crime hediondo com penas severas.
3️⃣ Lei Municipal 1.402/2023: Aqui em Lassance, agressores condenados não podem ocupar cargos em comissão. Tolerância zero!
Não se cale. Conheça seus direitos e ajude a proteger quem precisa. 📞 Denuncie: Ligue 180 ou 190.